RESOLUÇÃO N. 005 -- CMAS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

RESOLUÇÃO N. 005 -- CMAS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

"Aprova, por unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social, período 2026-2028, do município de Alto Araguaia-MT."

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, no uso de
suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a
Lei Municipal n. 1.042, de 24 de março de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º. -- Aprovar, por unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social, período 2026-2028, do município de Alto Araguaia-MT.

Divulgação segunda-feira, 15 de junho de 2026

Publicação terça-feira, 16 de junho de 2026

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia-MT, 25 de fevereiro de 2026.

Rosana Teixeira de Rezende

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS -- Biênio 2025-2027